Concurso de Ensaios
O princípio do Estado de direito democrático na jurisprudência do Tribunal Constitucional
Concurso promovido pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril. Convida-se estudantes inscritos em programas de mestrado e doutoramento de instituições de ensino superior portuguesas - nas áreas do Direito, teoria constitucional, história das ideias políticas, filosofia do Direito, filosofia política, sociologia do Direito e ciência política - a escrever um ensaio inédito e original dedicado ao seguinte tema: ‘O princípio do Estado de direito democrático na jurisprudência do Tribunal Constitucional’.
A entrega dos ensaios deverá ser feita até ao dia 31 de janeiro de 2025
Este concurso vem associar-se a outras iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal Constitucional no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. De entre as iniciativas anteriores, destacam-se (i) 'A Justiça antes e depois do 25 de abril', conferência organizada por todos os tribunais superiores em março de 2024; (ii) '50 anos do 25 de Abril pela mão das crianças', exposição, no auditório do Tribunal Constitucional, de uma seleção de trabalhos elaborados por alunos de agrupamentos de escolas da área da grande Lisboa; e (iii) 'Construção da Democracia e Justiça Constitucional', conferência realizada em outubro de 2024, também em parceria com a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril.
Datas relevantes
Abertura do concurso: segunda-feira, 28 de outubro de 2024
Prazo de entrega dos ensaios: quarta-feira, 31 de janeiro de 2025 (os ensaios devem ser enviados para: eventos@tribconstitucional.pt)
Anúncio dos resultados: segunda-feira, 31 de março de 2025
Cerimónia de entrega dos prémios: segunda-feira, 2 de junho de 2025
Regulamento e Informações adicionais
1. Apresentação dos ensaios
Serão admitidos a concurso textos jurídicos e textos de áreas disciplinares vizinhas (história das ideias, filosofia do Direito, filosofia política, sociologia do Direito, ciência política, teoria constitucional), individuais ou escritos em co-autoria (máximo de dois co-autores).
Os ensaios podem ser escritos em português ou em inglês.
Os textos devem incluir uma página de apresentação da qual deve constar: o nome e endereço de correio eletrónico do autor, o programa académico e instituição de ensino superior em que está inscrito, o número total de palavras do ensaio.
Cada texto deve ter um título e incluir um resumo (até 300 palavras).
A margem de palavras de cada ensaio é de 4000 a 6000, excluindo notas e bibliografia.
Os textos não devem incluir notas de rodapé. Podem, no entanto, incluir uma página de notas de fim.
As citações e a bibliografia devem seguir as regras de um sistema de citações reconhecido (e.g. APA, Harvard, OSCOLA).
Os textos devem ser entregues em formato PDF, fonte Times New Roman, letra 12, espaçamento 1,5.
Não serão considerados ensaios entregues fora de prazo ou que não cumpram os restantes requisitos fixados.
O júri não se obriga a atribuir o prémio se nenhum dos ensaios a concurso reunir os necessários requisitos de qualidade.
Das deliberações do júri não cabe recurso ou reclamação.
A apresentação de um ensaio a concurso implica a autorização, por parte do seu autor/autora, de atos de divulgação e publicação do mesmo - sem quaisquer encargos adicionais -, por parte dos promotores do concurso.
2. Originalidade
Ao apresentar um ensaio a concurso, os candidatos comprometem-se a elaborar um texto inédito e original. A equipa de coordenação do concurso utilizará filtros de deteção de plágio e de conteúdos gerados por ferramentas de inteligência artificial e fará uma pré-seleção dos textos entregues. Os ensaios não originais serão desqualificados.
3. Processo de avaliação
a) A receção dos ensaios será registada e confirmada pela equipa de coordenação.
b) Cada ensaio entregue será sujeito a um filtro de deteção de plágio e conteúdos gerados artificialmente.
c) Os ensaios que cumpram os requisitos de originalidade serão entregues aos três membros do júri para que se inicie o processo de avaliação.
d) O júri terá em particular atenção:
- Estrutura e argumento
- Conteúdo e fontes
- Qualidade da pesquisa
- Qualidade da análise
- Estilo e clareza da escrita
- Força persuasiva
- Apresentação
e) Os resultados do concurso serão anunciados a 31 de março de 2025.
4. Prémios
Os melhores ensaios serão publicados, por ordem de mérito, na Revista Portuguesa de Direito Constitucional.
Os autores dos três melhores ensaios receberão também cheques-livro da Livraria Almedina.
Os prémios serão entregues numa cerimónia especial, a decorrer no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, a 2 de junho de 2025 (assinalando o cinquentenário da abertura solene da Assembleia Constituinte).
