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José Manuel Cardoso da Costa

Presidente do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2003 

Licenciado em Direito (1960), com Licenciatura Complementar em Ciências Político-Económicas (Mestrado / 1963) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente, investigador e, por último, Professor Catedrático Convidado da mesma Faculdade, onde ensinou e investigou ininterruptamente, desde o termo da licenciatura, e até ao limite de idade para a aposentação, nos domínios do Direito Constitucional, do Direito Fiscal e do Direito Internacional Público. Ensinou ainda noutras instituições, nomeadamente na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, logo no seu início. É Doutor Honoris causa em Direito pela Universidade de Tübingen (Alemanha, 1994). 

Exerceu funções no Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças, de que foi membro (1973/1975), bem como a atividade de jurisconsulto.  

É autor de múltiplas publicações nas áreas de sua especialidade. 

Vogal da Comissão Constitucional (1981-1983), por designação da Assembleia da República, veio a ser, depois, Juiz do Tribunal Constitucional, de 1983 a 2003, e seu presidente, de 1989 a 2003. Foi membro efetivo português da «Comissão para a Democracia pelo Direito» (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa (2003-2007) e é, desde 2011, membro do Conselho Superior da Magistratura, designado pelo Presidente da República. Atualmente é ainda, por designação do Governo, presidente do Conselho Consultivo das Fundações. É Presidente da «Associação Portuguesa de Direito Constitucional», e foi Vice-presidente do Comité Executivo da «Associação Internacional de Direito Constitucional» (IACL-AIDC), de que é Presidente Honorário. Membro da Associação Fiscal Portuguesa e do seu Conselho Científico. Foi fundador e é membro do Centro de Estudos de Bioética (Coimbra).

eventos@tribconstitucional.pt

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